11/07/2018
Juíza suspende sessão que liberou táxi compartilhado
A decisão atinge projetos que alterem a Lei Complementar Municipal nº 717/2018, e não especificamente a Lei Orgânica do Município. Na sessão de ontem compareceram representantes dos trabalhadores do transporte coletivo, que ficaram o dia inteiro na sede da Câmara Municipal.
Após a sessão de ontem (10) na Câmara Municipal que aprovou o projeto que libera o táxi compartilhado na capital a juíza Katyane decidiu pela concessão da liminar ao Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de Transporte Urbano de Passageiros no Estado de Rondônia (Sitetuperon), determinando que o Presidente da Câmara, vereador Maurício Carvalho (PSDB) suspenda a votação do projeto .

A decisão atinge projetos que alterem a Lei Complementar Municipal nº 717/2018, e não especificamente a Lei Orgânica do Município.

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Para a juíza o Mandado de Segurança do Sitetuperon tem base.

Na última terça-feira (03), os vereadores não conseguiram quórum para a votação. Na última segunda-feira (09) a sessão nem chegou a ser aberta.

Na sessão de ontem compareceram representantes dos trabalhadores do transporte coletivo, que ficaram o dia inteiro na sede da Câmara Municipal.

Segundo o presidente do sindicato, Francinei Oliveira, nesta quarta-feira (11) a frota do transporte coletivo estará circulando normalmente nos bairros de Porto Velho.




 

Fonte: Redação Notícias RO