30/05/2018
Projeto que cria Conselho LGBTTT em RO é arquivado após votação na Assembleia Legislativa
Segundo a assessoria, os parlamentares entenderam que a votação não seguiu os trâmites e preceitos legais da Casa de Leis, gerando vício regimental. Na sessão desta terça, a votação anterior foi anulada e uma nova votação ocorreu, sendo definido o arquivamento do projeto.
Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram a anulação da votação do Projeto de Lei 845/17, ocorrido no último dia 24 de abril, que criou o Conselho Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTTT). A decisão foi tomada em sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) na terça-feira (29).

Segundo a assessoria, os parlamentares entenderam que a votação não seguiu os trâmites e preceitos legais da Casa de Leis, gerando vício regimental. Na sessão desta terça, a votação anterior foi anulada e uma nova votação ocorreu, sendo definido o arquivamento do projeto, em definitivo, com 17 votos favoráveis e um contrário.

De acordo com a justificativa, a solicitação para entrada do projeto em pauta aconteceu somente de forma verbal, quando deveria ter sido feita por escrito, cabendo ao presidente deferir ou não o pedido. Segundo a assessoria, compete ao presidente da ALE declarar prejudicada qualquer proposição que contrarie o Regimento Interno.







 

Fonte: G1 RO