14/12/17 20:21 - Atuação do MP no combate à sonegação fiscal resulta no oferecimento de 186 denúncias em 2017
Este ano, o órgão do MP instaurou 50 procedimentos investigatórios criminais e 720 notícias de fato, com a realização de 352 audiências. Desenvolvido em parceria com a Sefin, o trabalho levou, até 1º de dezembro deste ano, à recuperação de R$ 4 milhões e 795 mil, montante que, de posse do Estado.
14/12/17 20:15 - Conciliação histórica libera precatório da capital com 21 anos na fila
A dívida que era de mais de 200 milhões, segundo o acordo, foi selada em 130 milhões, dos quais 71 milhões já estão depositados pelo município na conta dos precatórios, conforme determinação constitucional.
12/12/17 13:04 - Juizados Especiais Cíveis da capital reduzem em 32% a quantidade de processos
Em apenas cinco meses, o 1º Juizado Especial Cível de Porto Velho, reduziu 1.273 processos, uma diminuição de 43% dos processos ativos. Nas demais varas a redução esteve entre 20% e 28%.
08/12/17 13:20 - Justiça do Trabalho de RO e AC triplica os valores conciliados na Semana Nacional da Conciliação em relação a 2016
No balanço apresentado pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), foram designadas 2.262 audiências, das quais 2.147 realizadas.
08/12/17 12:45 - Ministério Público oferece denúncia em desfavor de 14 pessoas referente às investigações da Operação Apate
A Operação Apate, deflagrada em novembro de 2017, pela atuação do Ministério Público de Rondônia, desmantelou a mencionada organização criminosa instalada em 14 localidades do Estado.
07/12/17 17:08 - STF tem 4 votos a 3 contra imunidade a deputados estaduais
De acordo com o entendimento firmado até o momento, os parlamentares estaduais não têm as mesmas garantias dos parlamentares federais. Marco Aurélio, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram a favor da imunidade. Edson Fachin, Rosa Weber Luiz Fux e Dias Toffoli se manifestaram contra o benefício.
07/12/17 10:50 - Ministro do STF revoga prisão domiciliar de irmã e primo de Aécio Neves
Marco Aurélio atendeu a pedidos feitos pelas defesas de Mendherson e Frederico Pacheco, que alegaram duração exagerada das medidas cautelares, mesmo após a apresentação de denúncia contra eles. O ministro estendeu sua decisão, liberando também Andréa Neves.
24/11/17 13:14 - CNJ: Pesquisa aponta faltas por motivo de saúde no Poder Judiciário
O Tribunal de Justiça do Acre apresentou o maior percentual de faltas motivadas por doenças entre os juízes, 20%, enquanto o Tribunal Regional da 18ª Região (Goiás) registrou o menor, 0,1%.
23/11/17 16:36 - Maioria do STF vota pela restrição ao foro privilegiado para parlamentares
Para os ministros, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. Na sessão desta tarde, votaram os ministros Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, Edson Fachin e Luiz Fux.
23/11/17 12:04 - STF autoriza construir biblioteca dentro da Casa de Prisão Albergue Masculino em Porto Velho
Os livros que serão usados no espaço educacional fazem parte de um acervo do Ministério da Educação (MEC), conforme portaria feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Diário de Justiça.
22/11/17 17:33 - MP obtém liminar que obriga o afastamento de diretor do Hospital Municipal de Alvorada que é sócio de funerária
A medida liminar também obriga o Prefeito de Alvorada do Oeste, José Walter da Silva, a promover, no prazo máximo de 30 dias, nomeação de servidor apto a ocupar tal função, de acordo com a Lei Municipal nº 869/2016.
22/11/17 17:15 - Júri do caso Chico Pernambuco é adiado
Os julgamentos dos réus acusados de matar o ex-prefeito de Candeias do Jamari, Francisco Vicente de Souza, mais conhecido como Chico Pernambuco, foi adiado para os dias 26 de fevereiro e 1º de março de 2018.
13/11/17 17:48 - DER é condenado por danos causados em acidente de trânsito
O processo versa sobre acidente de trânsito, ficando provado que o autor trafegava pela Linha P-50, Km 6, na Zona Rural do município de Alta Floresta D’Oeste. Em razão da existência de uma obra de desvio não sinalizada pelo DER sofreu o acidente.
09/11/17 16:54 - Dono de veículo tem direito a restituição de valor caso pague erroneamente taxa de licenciamento anual
Conforme o artigo 165, do Código Tributário Nacional - CTB, o sujeito passivo de obrigação tributária tem direito a restituição total ou parcial do tributo em caso de cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido.
03/11/17 12:54 - Veterinário e enfermeiro são condenados por usarem aparelho de raio-x de hospital de RO para fazer radiografia em cavalo
O caso ocorreu em 2015, o exame feito do lado de fora do hospital foi parar nas redes sociais e ganhou repercussão. A decisão veio da 2ª Vara Cível de Colorado do Oeste.
11/10/17 17:37 - Ao vivo: STF começa a decidir sobre afastamento de parlamentares
A questão é discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno.
11/10/17 09:38 - Ao vivo: STF decide se Congresso pode rever medidas contra parlamentares
A questão será discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno.
10/10/17 08:47 - MP recomenda anulação de concurso para quadros do Município de Rolim de Moura
A recomendação foi emitida considerando informações levantadas pelo MP, as quais indicam irregularidades significativas na atribuição de notas aos candidatos, havendo incompatibilidade entre as respostas anotadas nos cartões respostas, a nota preliminar atribuída e a nota final.
09/10/17 14:11 - MP ingressa com ação para melhorar estruturar física e funcional do CRAS em São Miguel do Guaporé, RO
O Juízo determinou a intimação do município para que apresente no prazo de 5 dias, informações acerca do número de profissionais que compõem o CRAS, devendo informar nome de cada servidor, função, carga horária e horário de trabalho, bem com a quantidade e atual situação dos veículos à disposição.
05/10/17 13:14 - Decisão do STF sobre Ficha Limpa pode cassar mandatos de prefeitos e deputados
Diante da situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sessão desta quinta-feira (5), motivada pela preocupação do ministro, que proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa.
05/10/17 13:07 - Supremo decide que lei retroage para punir o réu e Ficha Limpa passa a valer para casos anteriores a 2010
O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato.
03/10/17 16:17 - Corregedoria determina novo procedimento para controle de internações provisórias de adolescentes
As unidades deverão encaminhar a relação de adolescentes internados provisoriamente há mais de 45 dias à CGJ até o 5º dia útil de cada mês. No documento também devem ser indicadas as medidas adotadas em relação aos internos.
27/09/17 08:36 - TJ RO mantém condenações de acusados de fraudes em licitação em Cabixi, RO
Segundo a ação os veículos utilizados para transportar estudantes na zona rural do município de Cabixi foram contratados diversas vezes por meio de licitações fraudulentas
27/09/17 08:29 - Mais de 100 apenados são atendidos no mutirão carcerário de Alvorada do Oeste, RO
A ação tem como objetivo garantir o devido processo legal dos processos de presos na Unidade Prisional da comarca de Alvorada, onde se verificou a situação dos apenados com direito a algum benefício como, por exemplo, a progressão de regime ou liberdade provisória.
21/09/17 08:39 - Justiça de Rondônia tem a maior produtividade nas fases de execução no 1º grau
A produtividade na fase de execução diz respeito ao número de processos baixados nessa fase em relação aos mesmos magistrados de 1º grau. Na Justiça Criminal, o TJ RO também teve resultado satisfatório.
21/09/17 08:26 - Comarca de Guajará-Mirim promove 1º Casamento Comunitário com a união de 130 casais
A iniciativa atende principalmente pessoas carentes, sem benefícios assistenciais e condições financeiras para arcar com as despesas da documentação exigida pelos cartórios. As inscrições encerraram em julho.
20/09/17 09:00 - Supremo decide hoje sobre suspensão de denúncia contra Temer
A questão começou a ser decidida na semana passada, antes do envio das acusações à Corte, mas o julgamento foi interrompido sem nenhum voto proferido.
14/09/17 08:19 - STF interrompe julgamento sobre suspensão de eventual denúncia contra Temer
Após a manifestação do advogado de Temer e da PGR, a sessão foi encerrada e a análise da questão deverá ser retomada na semana que vem.
13/09/17 09:32 - STF julga pedido de suspeição de Janot para atuar nas investigações sobre Temer
Durante o julgamento, a Corte também deve deliberar sobre a validade das provas obtidas a partir dos acordos de delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS, preso nesta semana após a Procuradoria-Geral da República (PGR) abrir procedimento de revisão da colaboração.
11/09/17 07:59 - Acusado de matar namorada a facadas em 'teste de fidelidade' é inocentado pela Justiça de RO
O primo dele, Diego de Sá Parente, também é acusado pela morte e é o único que vai ser julgado pelo júri popular. A garota foi encontrada morta no dia 24 de abril deste ano, na Linha 4, zona rural de Cerejeiras.
08/09/17 10:49 - Policiais são condenados por improbidade pelo TJ RO
A cada policial foi aplicada a suspensão, por três anos, dos direitos políticos; o pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor da remuneração recebida na época dos fatos, assim como o recolhimento das custas processuais, sob pena da inscrição de seus nomes na dívida ativa.
07/09/17 10:59 - PGR apresenta nova denúncia contra Lula e Dilma, agora por obstrução de Justiça
Na terça-feira (5), Janot apresentou outra denúncia contra Lula e Dilma, além dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, pelo crime de organização criminosa.
01/09/17 08:42 - Ex-vereadores são condenados por corrupção e lavagem de dinheiro em Vilhena
Também foram condenados o ex-vice-prefeito, Jacier Rosa Dias e o empresário Eliar Celso Negri. Neste processo, as investigações apontaram que, entre os anos de 2011 e 2013, os vereadores cobraram propina do empresário Eliar, proprietário do loteamento Jardim Acácia.
01/09/17 08:33 - MP/RO e MPF obtêm decisão liminar que determina distribuição de livros que abordam diversidade familiar e de gênero em Ariquemes
Em recurso interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, MPRO e MPF argumentaram que o conteúdo dos livros censurados em nenhum momento apresenta matéria tendenciosa ou incitadora de sexualidade precoce, homossexualismo ou mesmo faz apologia à homoafetividade.
01/09/17 08:13 - Maioria do STF é pelo ensino religioso não confessional; sessão foi suspensa
Até o momento, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, ministro Luís Roberto Barroso, para dar interpretação conforme a Constituição e declarar que o ensino religioso nas escolas públicas de todo o país deve ser de forma não confessional.
29/08/17 12:18 - MP RO obtém condenação de médico de Machadinho que cobrava para realizar cirurgia em hospital público
A condenação é resultado de ação civil pública, ajuizada pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, contra o profissional de saúde.
17/08/17 09:51 - Enquanto responde processo criminal PM não pode ir para reserva, decide Turma Recursal
O caso dos autos trata de pedido de aposentadoria, negado administrativamente, de um policial militar que responde processo criminal, razão pela qual ele ingressou com ação judicial para obrigar o Estado a passá-lo para reserva.
17/08/17 09:48 - Justiça afasta agente penitenciário acusado de incitar colegas pelo WhatsApp
?As incitações seriam um instrumento para pressionar o Governo a tomar providências em relação às reinvindicações pleiteadas por sua categoria.
17/08/17 09:45 - MP obtém indisponibilidade de bens de dois ex-prefeitos de Santa Luzia em R$ 2 milhões
A decisão foi concedida em ação civil pública que são apuradas irregularidades de ordem técnica quanto à execução de obra pública alusiva ao convênio com a Funasa, que visava à implantação de abastecimento de água em Santa Luzia.
17/08/17 09:42 - Ministério Público de Rondônia oferece denúncias contra servidores decorrentes da Operação Assepsia
A "Operação Assepsia", deflagrada na comarca de Ji-Paraná, no mês de Fevereiro de 2017, num trabalho conjunto do MP RO e da Polícia Civil.
26/07/17 12:34 - Ao manter bloqueio de bens, juiz cita salário que Lula não recebe
A lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, determina que seja disponibilizado um aparato para apoio e segurança dos ex-ocupantes do Palácio do Planalto, sem citar qualquer pensão ou aposentadoria.
21/07/17 08:58 - Lula tem R$ 9 milhões em planos de previdência bloqueados a pedido de Moro
Na quarta-feira (19), também por determinação do magistrado, foram confiscados imóveis e veículos, além do bloqueio, pelo Banco Central, de R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente.
20/07/17 07:38 - Defesa de Lula diz que decisão que bloqueou contas do ex-presidente é ilegal
Em nota, assinada pelos advogados Cristiano Martins e Valeska Martins, a defesa disse que vai recorrer da decisão. "Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial.
20/07/17 07:29 - Por decisão de Moro, Banco Central bloqueia mais de R$ 600 mil de Lula
A decisão foi tomada para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o petista foi condenado a 9 anos e meio em primeira instância, no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz também determinou o confisco de imóveis e veículos do ex-presidente.
19/07/17 09:24 - Moro determina que dinheiro do caso triplex seja destinado à Petrobras
O despacho de Sérgio Moro também aponta a Petrobras como destinatária dos valores de reparação de danos a que os réus foram condenados a pagar. A decisão inclui os R$ 16 milhões da suposta conta-corrente compartilhada entre a OAS Empreendimentos e o PT.
18/07/17 16:36 - Moro diz que não há omissões ou contradições ao responder defesa de Lula
A maior parte do texto trata de responder às argumentações dos advogados de Lula. Logo no início, Moro ressaltou que os embargos de declaração servem para obter esclarecimentos quanto a eventuais omissões, contradições ou obscuridades, e não para impugnar a sentença.
14/07/17 17:02 - Justiça Rápida realiza triagem na Ponta do Abunã no final do mês de julho
O serviço itinerante do Judiciário é gratuito e não é necessário ter um advogado particular para propor uma ação judicial, havendo apenas o limite de valor da causa, que não pode ser superior a 20 salários mínimos.
14/07/17 16:53 - MP recomenda fiscalização de queimadas em São Miguel do Guaporé, RO
A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Vítor Ramalho Monfredinho, que ressaltou que a prática de produzir queimadas constitui infração penal, pois infringe o artigo 54, da Lei do Meio Ambiente.
14/07/17 16:39 - Nova Brasilândia do Oeste realiza curso preparatório para adoção
O Estatuto da Criança e do Adolescente, §1º, do artigo 197-C, estabelece a obrigatoriedade da participação dos postulantes à adoção, por meio de programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude.
14/07/17 08:51 - MP de Rondônia deflagra Operação Overbooking para apurar fraude nos pagamentos de fretamento de aeronaves autorizados por três ex-presidentes da ALE
Segundo consta, a empresa era contratada para fazer deslocamentos aéreos de parlamentares, e no entanto, inúmeros voos devidamente cobrados e pagos pelo poder público não foram realizados, causando enorme prejuízo ao erário.
13/07/17 08:53 - MPF vai recorrer de decisão de Moro para aumentar pena imposta à Lula
Em nota à imprensa, o MPF no Paraná, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, destacou que a decisão de Moro tramitou de forma transparente e permitiu ampla possibilidade de defesa.
12/07/17 16:32 - Moro condena Lula a nove anos e seis meses de prisão no caso triplex
A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença, divulgada hoje (12), prevê que Lula poderá recorrer da decisão em liberdade.
30/06/17 08:03 - Maioria do STF decide que delação pode ser revista em caso de ilegalidades
O Supremo julgou os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da JBS.
28/06/17 15:00 - Ao vivo: STF retoma julgamento sobre validade de delações da JBS
Na sessão de hoje (28) devem votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia.
26/06/17 11:58 - MP expede recomendação para coibir prática de cartel em postos de combustível de Cacoal
A Promotoria estabeleceu um prazo de 45 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que os postos de combustíveis se manifestem, bem como apresentem cronograma para as soluções necessárias a regularização da situação.
22/06/17 14:36 - Ao vivo: STF retoma julgamento para relatoria e validade das delações da JBS
Devem votar na sessão desta tarde os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.
21/06/17 17:51 - Ao vivo: STF decide se plenário pode rever delação da JBS
O ministro Edson Fachin votou contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS.
21/06/17 11:05 - Supremo deve decidir hoje sobre validade de acordos de delação da JBS
Na sessão, prevista para começar às 14h, os ministros vão discutir os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas.
23/05/17 13:40 - TRT nega recurso de Sindicato que teve seus dirigentes excluídos de grupos de WhatsApp
O Sindicato alegou que houve violação à imagem e prática antissindical após um dos diretores sindicais ter excluído o presidente e demais membros da Diretoria dos grupos, aduzindo que a intenção do reclamado era de bloquear o acesso do Sindicato aos trabalhadores. Cabe recurso da decisão.
24/04/17 11:59 - Município e motorista são condenados a indenizar vítima de trânsito que ficou paraplégica
A decisão foi dos desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, que mantiveram a sentença condenatória do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno, conforme o voto do relator, desembargador Walter Waltenberg Junior.
17/04/17 07:28 - Desembargador proíbe greve de servidores da Idaron
Na decisão, o desembargador leva em consideração não somente os riscos à imunização do rebanho bovino, o que iria gerar prejuízos a economia do Estado, mas também a atividade ilegal do sindicato da categoria que não possui registro no MTE e por isso não pode representar o funcionalismo.
03/04/17 10:13 - Ex-Prefeito de Cujubim e esposa são condenados por ato de improbidade administrativa
De acordo com a ação do MP, o ex-prefeito Fábio Patrício Neto, valendo-se do cargo, nomeou a esposa para ocupar o cargo comissionado de “Assessora de Assuntos Estratégicos”, violando assim, o estabelecido pela Súmula Vinculante nº 13, que estabelece casos de nepotismo.
28/03/17 11:54 - Mulher acusada de matar um homem por suposto abuso sexual tem habeas corpus negado
O pedido de substituição prisional, em habeas corpus, alegou que a paciente está sofrendo constrangimento ilegal em razão da prisão ter sido determinada por um homicídio simples. Além disso, ela é mãe de duas crianças, sendo que apenas uma delas mora com ela e está precisando de seus cuidados.
24/03/17 16:02 - Caso Nicinha: Réu é condenado a mais de 15 anos
O outro acusado também foi condenado, no entanto, apenas pelo crime de furto, que foi cometido após o assassinato, ocorrido em janeiro de 2016, num acampamento de pescadores localizado às margens da BR-364, na zona rural de Porto Velho.
20/03/17 15:32 - Justiça de Rondônia utiliza aplicativo Whatsapp para sustentação oral em sessão da Câmara Cível
Para o desembargador Marcos Alaor, "a tecnologia está aí para nos servir, e basta um pouco de boa vontade de todos para que as coisas funcionem". Em abril de 2016, a mesma Câmara Cível utilizou a videoconferência para a primeira sustentação oral pela internet, prática adotada desde então pelo TJ.
13/03/17 10:45 - MPF quer extinguir Conselho de Ótica e Optometria em Rondônia e Acre
A acusação é de que os optometristas estão sendo influenciados pelo Conselho e, há tempos, agem como médicos oftalmologistas – fazendo exames de refração, consultas grátis e prescrevendo óculos e lentes, causando riscos à saúde pública.
13/03/17 10:35 - MPF/RO processa Hidrelétrica de Jirau, BNDES e Ibama por danos em Mutum-Paraná
A ação foi motivada porque houve o descumprimento de condicionante que determinava o repasse à prefeitura de Porto Velho de 1.600 casas construídas em Nova Mutum-Paraná por conta do empreendimento hidrelétrico de Jirau.
01/03/17 10:21 - IPAM não pode proceder descontos médico-hospitalar sem autorização do servidor
O servidor pode a qualquer tempo pedir o seu desligamento de tal assistência, mediante requerimento próprio, porém, caso opte, fica sem o atendimento médico-hospitalar pelo instituto.
01/03/17 10:15 - Justiça determina prefeito a devolver gratificações a servidores de Cacoal
As gratificações foram suspensas pelo prefeito de Cacoal sob alegação de ajuste aos termos da LRF. Segundo TJ o prefeito não se atentou às medidas constitucionais, como reduzir as despesas com cargos comissionados e função de confiança e exoneração de servidores, que não gozam de estabilidade.
01/03/17 10:08 - Turma Recursal firma dois precedentes em ações de massa
Os julgamentos de grande repercussão aconteceram na sessão plenária nº 86 realizada no dia 22 deste mês.
28/02/17 12:24 - MP emite recomendações a órgãos municipais de Vilhena para reforçar fiscalização de verbas públicas para a saúde
Entre outros pontos, recomenda também o respeito ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de evitar gastos excessivos com pessoal, sobretudo com cargos comissionados.
28/02/17 12:14 - Justiça Criminal de Rondônia é a que julga mais rápido no país
Vinte e cinco tribunais estaduais brasileiros encaminharam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os planos de trabalho com detalhamento de ações para dar celeridade no julgamento dos presos provisórios, reanalisando-se as prisões, se for o caso.
09/02/17 18:02 - MP e DPE obtêm liminar que obriga o Estado a fornecer refeições em condições de consumo a custodiados da Cadeia de São Francisco
A ação foi ajuizada em razão de inúmeras reclamações dos reeducandos e do próprio Diretor da Cadeia Pública, noticiando que a empresa contratada pelo Estado de Rondônia estava servindo alimentos estragados.
02/02/17 15:54 - Município de Porto Velho é condenado pela Justiça por erro em cirurgia
A negligência médico-hospitalar levou a paciente a ser internada em um hospital da rede privada onde realizou mais de dez cirurgias. A decisão colegiada foi dos desembargadores da 2ª Câmara Especial do TJ.
27/01/17 17:32 - Em reunião no TJ, desembargador e prefeito discutem sobre precatórios devidos pelo município de Porto Velho
No encontro, esteve em pauta a aplicação da Emenda Constitucional 94, que define novos percentuais de repasses mensais dos entes federados (estados e municípios) para o pagamento de precatórios.
26/01/17 16:06 - Justiça Rápida faz triagens em Itapuã e Triunfo no mês de fevereiro
A Escola Municipal Dr. Custódio será o local para o recebimento das reclamações na cidade de Itapuã, nos dias 21 e 22. Nos dois seguintes, 23 e 24, o distrito de Triunfo recebe a equipe dos Juizados Especiais na escola Albino Buttener.
26/01/17 11:36 - MP concede prazo para que Prefeito de Ariquemes se manifeste quanto à assinatura de TAC para a não retirada de conteúdo de livros didáticos
A medida adotada pelo Ministério Público é resultado de reunião realizada na última terça-feira (24). Para o MP, medidas como estas disseminam o ódio contra os homossexuais e ferem de morte o fundamento constitucional da promoção da igualdade e da sociedade livre de qualquer preconceito.
25/01/17 15:51 - Câmara Criminal nega pedido de liberdade a investigado por crime de estupro
Conforme os autos, em dezembro do ano passado, a guarnição da PM de Ji-Paraná flagrou o acusado com a vítima, que pedia socorro. O entendimento da Câmara Criminal foi de que a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente está fundamentada especialmente na garantia da ordem pública.
19/01/17 11:38 - Acusados de mortes de sem-terra em Cujubim serão levados a júri popular em Ariquemes
A sentença de pronúncia foi publicada nessa segunda-feira, 17. A acusação é de que, além de outros, houve emboscada, perseguição, promessa de pagamento para o cometimento dos crimes, ocultação e carbonização de cadáver.
17/01/17 18:00 - MP adverte escolas de Parecis, Santa Luzia e Alto Alegre sobre lista de material escolar
A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça de Santa Luzia e traz uma série de orientações, visando resguardar os direitos do consumidor. As instituições de ensino também deverão excluir da lista de material escolar itens que não possuam vínculo direto com as atividades desenvolvidas.
16/01/17 15:11 - Em sete meses, MP recupera R$ 12 milhões aos cofres do Estado de Rondônia
A obtenção desses valores é um efeito direto do trabalho realizado por meio do  Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária.
16/01/17 14:50 - Corregedoria divulga balanço sobre o Mutirão Carcerário em Rondônia
O mutirão atendeu 6.333 presos definitivos em todo o Estado de Rondônia. Em Porto Velho, com mais de 3.590 atendimentos, 226 reclusos tiveram a progressão para o semiaberto, 154 para o aberto e 143 tiveram regressão.
16/01/17 09:35 - Ouvidoria do MP registra mais de 4 mil atendimentos em 2016
A Ouvidoria é um canal de comunicação voltado à comunidade e aberto a receber manifestações sobre serviços prestados pelo MP e também por demais órgãos. A Ouvidoria também pode receber denúncias e informações sobre a prática de crimes e irregularidades.
02/01/17 12:33 - TJ RO divulga de relação feriados e pontos facultativos de 2017
Como ocorre anualmente, na “quarta-feira de cinzas”, dia 1º de março de 2017, o expediente será das 14 às 18 horas. A portaria define ainda o período de recesso forense 2017/2018.
29/12/16 11:25 - Eleitor que não votou no segundo turno tem até hoje para justificar
O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido, dentre outras coisas, de tirar passaporte, de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública.
21/12/16 16:10 - TJ de Rondônia tem resultados expressivos em metas nacionais
O TJ/RO tem resultados acima dos percentuais estipulados pelo CNJ aos tribunais brasileiros em 2016. Os números são parciais, até o mês de outubro deste ano.
19/12/16 11:42 - Justiça recebe denúncia contra 16 pessoas por atos ilícitos em obra do Espaço Alternativo da capital
A denúncia ocorreu após a rejeição de treze preliminares como de inépcia da inicial (não preenche os requisitos legais), pedido de rejeição da denúncia e de absolvição sumária.
19/12/16 11:33 - Presidente da Câmara Municipal de Vilhena continuará preso em Porto Velho
Ele foi preso em outubro, sob acusação de atuar, juntamente com outros vereadores de Vilhena, em crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, com o recebimento de propina de terrenos supostamente doados em loteamentos no município.
16/12/16 16:50 - Comarca de Ariquemes realiza o 3º Casamento Comunitário
Cerca de mil pessoas, entre familiares e convidados, participaram da cerimônia. No auditório foram acomodados 354 noivos, as autoridades e alguns convidados.
13/12/16 17:06 - MP recomenda à Câmara de Rolim de Moura que suspenda pregões para a aquisição de softwares e equipamentos de informática
A orientação do MP/RO para a não realização do certame considera, entre outros pontos, o fato de a vultosa despesa ocorrer em período próximo ao encerramento da atual legislatura, bem como a difícil situação financeira do Município.
13/12/16 16:36 - Justiça proíbe atividades de loteamento na margem esquerda do Rio Madeira
O Município de Porto Velho deve manter fiscalização sobre a área, evitando qualquer início de construção e embargando as obras já iniciadas, em virtude da impossibilidade de regularização do loteamento Cidade Alta.
07/12/16 18:52 - Delegado acusado de matar corregedor tem pedido de liberdade negado no TJ
O crime ocorreu em outubro deste ano na sala da vítima, situada no prédio da Corregedoria da Polícia Civil. O acusado matou a vitima com dois tiros.
07/12/16 13:12 - Acusados de matar mulher e jogar corpo no rio são julgados nesta quarta-feira em Porto Velho
Nicinha desapareceu no dia 7 de janeiro deste ano, no distrito de Nova Mutum-ParanáEste é o último de uma série de nove julgamentos agendados no Primeiro Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho.
07/12/16 12:55 - MP recomenda providências para restabelecimento de atendimento odontológico em Chupinguaia e mais dois distritos
O Município de Chupinguaia também deverá encaminhar ao MP a relação de servidores lotados nas unidades, com nome, cargo/função desempenhada e carga horária cumprida.
06/12/16 10:24 - Vereador e ex-encarregado da Semosb em Ariquemes são condenados por improbidade em ação do Ministério Público
As investigações foram realizadas em procedimento criminal que determinou a quebra do sigilo das comunicações telefônicas, cuja prova foi prestada na ação.
05/12/16 12:44 - Justiça mantém preso acusado de roubo à residência na capital
Para negar a liminar o relator do caso alegou que há indícios de autoria e materialidade do roubo. No voto o desembargador disse se tratar de crime grave, praticado mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo.
02/12/16 13:16 - MP/RO obtém condenação de homem a 20 anos de reclusão, em caso de feminicídio ocorrido em Porto Velho
De acordo com denúncia do MP, durante um arraial, movido por ciúmes de sua ex-companheira, o réu desferiu um golpe na altura do pescoço da vítima. Os crimes foram cometidos na presença da filha do casal, de apenas sete anos de idade.
02/12/16 11:50 - MP oferece denúncia contra Prefeito e ex-Secretários do município de Vilhena
Foram denunciados o Prefeito de Vilhena José Luiz Rover, além dos ex-secretários municipais José Luiz Serafim (Comunicação), Gustavo Valmórbida (Governo) e Severino Miguel de Barros Júnior (Fazenda) pela prática dos crimes de peculato e organização criminosa.
02/12/16 10:44 - Ex-marido é condenado a 15 anos por ter enforcado mulher com cinto
O crime ocorreu em julho deste ano numa vila de apartamentos na Zona Sul de Porto Velho. Consta na denúncia que, após o fim do relacionamento, o réu, inconformado com a situação, foi até o local onde residiu com a vítima e a matou.
01/12/16 11:26 - Homem é condenado a 14 anos por estupro de criança na capital
O agressor, que morava na casa da avó da vítima, se aproveitou da proximidade com a criança e o obrigou a praticar atos. Os primeiros abusos teriam ocorrido quando o garoto tinha cerca de seis anos de idade.
01/12/16 11:03 - Tribunal do Júri condena réu a mais de 19 anos por morte de ex-mulher e tentativa de homicídio
De acordo com a decisão dos jurados, o crime foi cometido por motivo fútil. A pena ficou fixada em 20 anos e quatro meses, inicialmente em regime fechado.
30/11/16 02:13 - Turma do STF decide que aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime
O colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.
24/11/16 13:44 - MP RO integrará debates do I Congresso Rondoniense de Carreiras Jurídicas
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas, de modo gratuito, exclusivamente pela internet, na página da Escola Superior de Contas do TCE-RO.
24/11/16 12:45 - Aumento para prefeito e vereadores de Rolim, com efeito retroativo a janeiro, motiva recomendação do MP
De acordo com o MP as Leis Complementares nº 224/2016 e nº 225/2016 são inconstitucionais. A recomendação não exime seus destinatários de eventuais responsabilidades pelos atos praticados, inclusive aos relacionados à própria publicação das leis em questão.
18/11/16 08:28 - Réu é condenado a 18 anos por matar ex-cunhado queimado
Os jurados reconheceram que o crime foi cometido mediante meio cruel, pois ele ateou fogo no homem, vindo a queimar 45% do corpo da vitima, que morreu em decorrência das queimaduras.
17/11/16 16:16 - MP firma acordo para que estabelecimento de Ariquemes ajuste conduta com relação à proibição de bebidas a menores
O Termo de Ajuste de Conduta prevê multa, por infração, em caso de descumprimento.
16/11/16 16:48 - TJ RO confirma condenação de padrasto que abusou de enteada no interior de Rondônia
O caso foi descoberto porque a mãe percebeu a mudança no comportamento de sua filha, que, entre outros, andava triste e com baixas notas avaliativas na escola.
16/11/16 16:30 - Empresário vai a júri popular em Cacoal acusado de mandar matar a ex-mulher
O julgamento teve inicio hoje, 16. O júri acontece no auditório da Unir, medida tomada pelo juiz que conduz os trabalhos, Carlos Burck, em razão do número de testemunhas.
14/11/16 11:00 - TJ RO determina novo julgamento popular a um homem acusado de tentativa de homicídio e estupro
Os jurados do 2º Tribunal de Júri da Comarca de Porto velho absolveu o acusado dos crimes, decisão que foi revista pelo colegiado do TJ. O crime ocorreu no dia 10 de fevereiro de 2012, num matagal, no Setor Chacareiro, em Porto Velho.
11/11/16 16:50 - MP pede bloqueio de recursos da Eletrobrás RO por descumprimento de sentença
Na ação foi solicitada ainda a suspensão da cobrança das faturas de energia elétrica dos cidadãos do município até que a Eletrobrás RO cumpra a determinação judicial.
11/11/16 02:44 - 3ª Vara Criminal inicia audiências de instrução de processos decorrentes da Operação Luminus
São 54 acusados de crimes que ocasionaram prejuízos à Emdur, da Prefeitura da capital.
11/11/16 02:39 - Justiça nega direito regressivo ao DER por não provar culpa do agente público
Consta que um motorista do DER, no exercício de sua função, dirigia um caminhão na Zona Rural do município de Vale do Anari e colidiu com outro caminhão também do DER.
10/11/16 17:48 - Tribunal do Júri condena réu a mais de 17 anos de prisão por feminicídio
Com socos, pontapés, puxões de cabelo e pisões na cabeça; violência extrema que causou a morte da mulher de 38 anos por traumatismo craniano grave, de acordo com o laudo do IML.
10/11/16 17:41 - Ministério Público do Estado de Rondônia e Polícia Federal deflagram Operação Áugias
Segundo o MP o Prefeito José Luiz Rover era o líder de sólida e articulada organização criminosa instalada no Poder Executivo do município de Vilhena.
09/11/16 15:43 - Liminar determina restabelecimento de transporte para alunos de escolas públicas em Alvorada do Oeste
O MP tentou um acordo extrajudicial para solucionar o problema, inclusive se reunindo com o representante da Secretaria de Estado de Educação, mas não obteve êxito. Da decisão ainda cabe recurso.
09/11/16 03:51 - Caixa nega informações à Justiça do Trabalho e é condenada a contratar aprovados em concurso
Segundo a decisão, a contratação deverá ocorrer no prazo de até 10 dias, com a comprovação no processo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para cada autor da ação, até o efetivo cumprimento da obrigação.
04/11/16 11:44 - Loteamento Clandestino em São Miguel é alvo de ação ambiental do MP
A ação foi proposta após identificação de várias irregularidades no loteamento, a exemplo de incompatibilidade com lei municipal e a ausência de licença ambiental.
03/11/16 15:33 - Dois são condenados por morte de mototaxista na capital
Os acusados tiveram as penas fixadas em 14 anos de prisão pelo homicídio que foi encomendado pela companheira da vítima. O crime ocorreu no final de maio do ano passado, em Porto Velho.
03/11/16 15:27 - Expediente nos Juizados Especiais, Turma Recursal e Cejusc são suspensos para mudança de prédio
De acordo com o TJ essas três unidades passaram a funcionar em novo endereço, mais amplo e acessível. Atendimento no novo endereço passa a acontecer a partir do próximo dia 12.
28/10/16 12:05 - Instituições recomendam que Universidade Federal de Rondônia apure conduta de professor de Direito
A Unir tem prazo de cinco dias para responder se acatará a recomendação. A universidade também foi orientada a promover oficinas com os docentes sobre esses temas.
27/10/16 17:00 - Justiça condena ex-deputado por contratar funcionário fantasma
Consta que Mauro Rodrigues nomeou ilicitamente um assessor parlamentar. O ex-deputado., que foi eleito em 2007, prometeu o cargo para Alfredo Pereira que também foi nomeado para a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
25/10/16 13:58 - MP oferece denúncia contra prefeito, vereador, engenheiro, empresários e servidores públicos de Cujubim
Investigações iniciadas em novembro de 2015 revelaram direcionamento de licitações na Prefeitura de Cujubim em favor da empresa Construtora e Empreendedora Vitória LTDA., durante os anos de 2014 a 2016.
25/10/16 12:14 - Justiça mantém presos policiais acusados de formar grupo de extermínio em Rondônia
Segundo a decisão colegiada da 1ª Câmara Criminal, o grupo era dividido em dois núcleos: um era para execução das vítimas e outro, de apoio aos executores.
25/10/16 11:55 - Desembargador José Jorge Ribeiro da Luz toma posse no TJ
José Jorge foi presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia de 2002 a 2004. Magistrado é promovido após 26 anos na carreira da Magistratura
24/10/16 14:42 - MP pede informações a órgãos de segurança sobre índices de criminalidade em Guajará-Mirim
O aumento no número de ocorrências contra o matrimonio levou MP a instaurar inquérito civil publico. As instituições tem 10 dias para apresentar as respostas.
21/10/16 17:22 - MPF/RO denuncia 35 pessoas e seis madeireiras por extração ilegal de madeira em terra indígena
Denúncia é um dos desdobramentos da Operação Mesclado, que desvendou uma organização criminosa que agia na terra indígena Rio Mequéns.
20/10/16 18:10 - MP obtém liminar determinando a interdição do Lixão Municipal em São Miguel do Guaporé
Segundo o MP a ação foi ajuizada após constatações de crimes ambientais praticados no local, como a realização seguida de queimadas e difusão de fumaça tóxica, trazendo risco à saúde da população.
20/10/16 16:25 - TJ mantém na cadeia uma mulher presa com droga no Urso Panda
Solange Silva de Souza foi presa em flagrante, na Casa de Detenção Urso Panda, em setembro deste ano.
19/10/16 19:11 - TJRO entrega propostas dos tribunais estaduais à presidente do Supremo
O Tribunal lidera o comitê que elaborou contribuições para a melhoria do Judiciário brasileiro.
19/10/16 18:28 - Decisão Judicial em ação movida pelo MPT dá prazo para mantenedora da FIMCA contratar empregados com deficiência
A multa por não cumprir a decisão da Justiça do Trabalho foi fixada em 100 mil reais por empregado que faltar para o integral cumprimento da cota.
19/10/16 16:05 - MP fiscaliza prestação de serviços de saúde em inspeções a unidades e hospitais públicos de Porto Velho
O trabalho serve como base para adoção de medidas que busquem a solução dos problemas, nas esferas extrajudicial e judicial.
19/10/16 13:15 - MP expede recomendações para adequação de unidades de saúde em Porto Velho
Nas recomendações, a Promotoria da Saúde recomenda ao prefeito de Porto Velho promover a inserção de reforma das unidades de saúde na Lei Orçamentária e na revisão do Plano Plurianual no ano de 2017.
14/10/16 15:10 - TJ mantém afastamento de prefeito de Buritis acusado de improbidade
Ele não pode se aproximar a uma distância de 300 metros da Prefeitura, assim como permanece com a indisponibilidade de bens no valor de 20 mil reais.
11/10/16 18:26 - Justiça nega liberdade a acusado de latrocínio na capital
Em companhia de outra pessoa, ele teria invadido uma relojoaria na capital para roubar e acabou por atirar em duas pessoas.
11/10/16 11:10 - Justiça ordena município a empossar candidato aprovado para cadastro reserva
De acordo com a decisão colegiada, foi constatado na legislação municipal que existem 350 vagas para o cargo pleiteado, sendo que estão preenchidas 179 do total.
10/10/16 12:30 - Triagens da Justiça Rápida na capital começam dia 14 de outubro
Essa é a 2ª Mega Operação da Justiça Rápida Itinerante em 2016. Os interessados devem levar os documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de endereço e outros papéis que ajudem a comprovar o direito que será reclamado.
10/10/16 12:20 - Comarcas do interior realizam triagens e audiências da Megaoperação Justiça Rápida
Na Megaoperação Justiça Rápida os interessados poderão resolver conflitos envolvendo pensão alimentícia, guarda e visita de filhos, retificação de registros, divórcio, justificação de união estável entre outras demandas.
10/10/16 12:06 - Demissões em massa: mediado pelo MPT, metalúrgica e trabalhadores fazem acordo
Pagamento de 5 salários indenizatórios, 6 meses de plano de saúde e prioridade na recontratação de demitidos são cláusulas do acordo celebrado.
06/10/16 18:18 - Paciente receberá pensão e indenização por falha em laqueadura, em Vilhena
Em novembro de 2009 a paciente foi informada que estava com o vírus de HIV. Em junho de 2012, a paciente assinou o termo de consentimento para realização da cirurgia, porém, passados 6 meses, foi surpreendida com a notícia de que estava grávida.
06/10/16 08:24 - Operação Luminus: MP oferece nova denúncia contra ex-Prefeito de Porto Velho por irregularidades
Esta é a 48ª denúncia decorrente da Operação Luminus, deflagrada no mês de abril de 2013, que desvendou a prática reiterada de crimes por uma organização criminosa instalada na Prefeitura de Porto Velho e na Emdur.
06/10/16 08:08 - STF mantém decisão que autoriza prisão após condenação na segunda instância
Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela OAB e pelo PEN para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, o trânsito em julgado.
04/10/16 10:13 - Ivo Cassol e ex-deputado Tiziu são condenados pela justiça por improbidade
A Ação Civil Pública de autoria do MP foi impetrada em 2011. MP acusa Cassol de desvio de finalidade e pela prática de atos que caracterizaram promoção pessoal.
03/10/16 16:01 - Comarca de Alta Floresta divulga Operação Justiça Rápida na sede do fórum
As triagens, que é o atendimento inicial e tomada de reclamações, serão feitas durante todo o mês de outubro de 2016.
30/09/16 17:20 - MP recomenda suspensão imediata de cobrança de contribuição por asfaltamento a moradores de Vilhena
O MP adverte que o desrespeito à recomendação implicará a adoção de medidas cabíveis, mais precisamente o ajuizamento de ação civil pública.
30/09/16 17:09 - Deflagrada Operação Azougue V contra garimpo ilegal no rio Madeira
A operação de fiscalização se realizará de forma contínua, com caráter preventivo e repressivo, visando o cumprimento da legislação que proíbe a atividade na APA do Rio Madeira.
28/09/16 17:16 - Desconto previdenciário não incide sobre aposentadoria por invalidez, decide TJ RO
A decisão foi por unanimidade de votos, conforme o voto do relator, desembargador Renato Martins Mimessi, que manteve a sentença do Juízo de primeiro grau.
28/09/16 16:51 - Justiça do Trabalho condena SESI, FIERO, SENAI e IEL a pagar R$ 100 mil em dano moral coletivo em ação movida pelo MPT
O MPT constatatou a ocorrência de jornadas de trabalho de até 16 horas diárias, além de trabalho aos finais de semana e dias feriados, totalizando até 12 dias sem descanso.
26/09/16 16:27 - Atuação do MP resulta em prisão de condenado por sequestro que estava foragido
Joaquim Gumercindo Pereira, condenado por sequestro, estava foragido da Justiça há mais de 20 anos.
26/09/16 14:00 - Separação total não dá direito à partilha de bens e pensão, decide TJ RO
Caso de jornalista e empresário que firmaram um contrato de União Estável com Separação Total de Bens foi julgado pela 2ª Câmara Cível.
23/09/16 15:41 - Mutirão da Justiça do Trabalho para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas já soma R$ 5,4 milhões em RO e AC
Até então foram 598 audiências realizadas e 359 acordos homologados para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que já haviam sido julgados.
21/09/16 17:42 - Decisão do TRT aumenta o drama dos trabalhadores do transporte coletivo rejeitados pelo SIM e pelo INSS
A defesa argumentou, dentre outras coisas, que os trabalhadores, muitos com mais de 20 anos de serviço no transporte coletivo, forma submetidos a uma bateria de exames, incluindo ressonância magnética, que reprovaria a maioria dos trabalhadores em atividades em qualquer ramo de trabalho.
21/09/16 10:38 - Habeas Corpus é negado a idoso acusado de tráfico em Ji-Paraná
Inconformado com o decreto prisional, o idoso ingressou com habeas corpus pedindo sua liberdade por estar há 50 dias preso, ter 68 anos de idade e reunir condições favoráveis para responder o processo em liberdade.
16/09/16 12:17 - TRT RO/AC suspende prazos para recolhimento de custas, depósitos e emolumentos devido à greve dos bancários
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os principais bancos que operam na arrecadação destes recursos.
16/09/16 11:49 - Justiça do Trabalho concede mais 30 dias para revitalização do Hospital Regional de Guajará-Mirim
O hospital foi interditado no dia 19 de agosto por determinação do Juiz titular da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim.
16/09/16 10:06 - Vânia Basílio é condenada a 13 anos por morte de ex-namorado
Ela confessou, parcialmente, o crime, embora tenha dito não saber dar detalhes sobre o ocorrido. A ré atribuiu a atitude brutal aos ciúmes.
15/09/16 15:03 - TJ confirma sentença que decretou a perda da função a policiais por improbidade
Os agentes foram condenados à perda da função pública e ao pagamento de multa, equivalente a dez vezes a última remuneração.
15/09/16 13:35 - TJRO determina que salário é impenhorável
Decisão da 2ª Câmara Especial do TJ anulou a decisão de reter parte do salário de servidor para pagamento de honorários advocatícios.
14/09/16 18:53 - Ministério Público de Rondônia deflagra a Operação Niké
A investigação foi iniciada em novembro de 2015 e revelou direcionamento de licitações na Prefeitura de Cujubim em favor de uma empresa durante os anos de 2014 a 2016.
12/09/16 19:06 - Cármen Lúcia assume presidência do Supremo Tribunal Federal
A sessão começou com atraso de meia hora e teve cerca de 2 mil convidados. Cármen Lúcia, 62 anos, é a segunda mulher a presidir o STF.
09/09/16 13:49 - Improbidade: TJ mantém condenação contra ex-prefeita de Colorado do Oeste
Consta que o fato aconteceu no período em que Mirian Donadon fora prefeita do município de Colorado do Oeste, entre os anos de 2004 e 2008.
05/09/16 18:06 - Após mediação do MPF, instituições definem cronograma da construção de escolas nas aldeias de Guajará-Mirim
As escolas fazem parte da compensação social relativa à construção da hidrelétrica e foram previstas em protocolo de intenções celebrado entre Funai, ESBR e Seduc.
02/09/16 15:48 - Município recorre, mas TJ mantém condenação e prefeitura é obrigada a entregar casa a idoso
Morador de área qualificada como Área de Preservação Ambiental, senhor Adão Pereira foi retirado de sua casa mas até hoje não adquiriu a nova moradia prometida pelo município.
01/09/16 12:15 - MP de Rondônia oferece denúncia contra envolvidos na Operação Mors
Segundo a denúncia, eles constituíram e integraram organização criminosa. Operação foi deflagrada no dia sete de julho.
31/08/16 12:58 - Semana Nacional da Conciliação será de 21 a 25 de novembro em Rondônia
Os casos mais antigos devem ter preferência sobre os novos no momento da seleção e a audiência será marcada independentemente de ter ocorrido audiência anterior.
31/08/16 12:08 - Cartórios em Rondônia fazem legalização internacional de documentos
Apostila de Haia vale em todo país desde agosto. Quatro serventias são aptas no estado.
31/08/16 11:47 - MP de Rondônia já ofereceu 47 denúncias decorrentes da Operação Luminus
Ainda estão sendo analisados pelo CAEX/GAECO quarenta Procedimentos Investigatórios Criminais e quatro notícias de fato referentes à Operação Luminus.
29/08/16 17:45 - TJRO mantém prisão de mulher acusada de traficar drogas em Buritis
Ela comandava a comercialização das drogas feita pelos demais membros da família.
29/08/16 12:19 - Justiça homologa 322 acordos com devedores da Ceron
Os atrativos foram a redução dos juros do percentual mínimo para a entrada de pagamento da dívida, apenas 5%.
26/08/16 12:04 - Ceron fará 320 audiências de conciliação com consumidores em débito
A ação é feita pela Corregedoria, Nupemec e Cejusc para evitar novas ações judiciais.
25/08/16 11:31 - Justiça rondoniense determina que médico responda solidariamente com o Estado por danos a paciente
A ação de indenização corre na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho.
23/08/16 12:51 - Ministério Público expede recomendações para coibir propaganda eleitoral irregular em Presidente Médici
Todos os entes alvo das recomendações deverão dar ampla divulgação às determinadas pelo Ministério Público Eleitoral.
22/08/16 18:41 - Justiça condena Ceron a pagar 25 mil por danos morais e estéticos
Vítima perdeu movimento do braço em acidente com fogos de artifício na capital.
22/08/16 11:21 - MP oferece nova denúncia contra ex-Prefeito de Porto Velho por irregularidades no projeto de ornamentação natalina
A denúncia foi oferecida em desfavor do ex-Prefeito de Porto Velho, Roberto Eduardo Sobrinho; sua esposa Lucilene Peixoto dos Reis; o ex-presidente da Emdur, Mario Sergio Leiras Teixeira e também contra servidores e empresários.
22/08/16 11:04 - Condenado por estupro volta para prisão em regime fechado
Câmara Criminal do TJRO Justiça revogou prisão domiciliar de condenado por estupro de crianças.
19/08/16 18:40 - MP consegue liminar para desativação de escola e transferência de alunos em Alto Alegre do Parecis
A Escola Silva Jardim, cujo estabelecimento educacional deverá ser lacrado, impedindo seu acesso não autorizado.
19/08/16 17:31 - Justiça mantém reintegração de posse e dá prazo à tentativa de acordo
Área de conflito agrário fica na região da BR-429, nos municípios de Seringueiras e São Miguel.
17/08/16 18:54 - Ausência do presidente do TRE adia decisão sobre cassação do governador do Amazonas
Em janeiro, o governador e o vice tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral do estado por compra de votos na eleição passada.
16/08/16 18:59 - Justiça rondoniense condenou três homens por roubo de diamante em Porto Velho
O regime da pena para os apenados Enio e Alexandre é no fechado, inicialmente; já para Gerlan, é no semiaberto.
15/08/16 16:04 - Incapacidade para o trabalho de motorista gera condenação da Camargo Correa em R$ 700 mil
Nos autos, a empresa negou qualquer relação entre a doença do autor e o trabalho desenvolvido. A sentença da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho foi proferida no último dia 25 de julho em ação movida pelo motorista de caminhão basculante pesado que trabalhou na empresa por 15 anos.
12/08/16 15:55 - Motorista que transporta mercadoria não responde por infração do fisco
A decisão colegiada foi por unanimidade, conforme o voto do relator, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior.
12/08/16 12:24 - Dois são condenados por tentativa de latrocínio em residência na capital
As penas foram fixadas em 12 e 13 anos de prisão em regime fechado pelo crime que ocorreu na região central de Porto Velho.
11/08/16 13:01 - Conciliação resolve conflitos em operação da Justiça na Ponta do Abunã
As situações levadas à operação são das mais diversas. Na sexta-feira e sábado o atendimento será no distrito de Vista Alegre do Abunã.
11/08/16 12:42 - Pleno do TCE-RO aprecia e julga tomada de contas de municípios
A tomada de contas especial é o instrumento processual-administrativo que visa quantificar dano e identificar responsáveis por prejuízos causados à administração pública.
10/08/16 12:34 - Justiça condena operadora de plano de saúde a revisar aumento abusivo
A decisão foi do juiz de Direito João Rolim Sampaio, titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho.
04/08/16 18:22 - MP recomenda implantação de ponto eletrônico à Secretaria de Saúde de São Miguel do Guaporé
A recomendação se deu após o recebimento pelo MP de representações por parte de cidadãos que não são atendidos no SUS pela ausência ou atraso de profissionais de saúde.
04/08/16 14:31 - MP/RO obtém liminar para afastamento de servidoras da Prefeitura de Monte Negro
A Ação Penal foi oferecida pois as servidoras teriam fraudado a licitude e o caráter competitivo de certames licitatórios.
03/08/16 11:38 - MP obtém condenação de mais três pessoas investigadas na Operação Pentágono
A operação foi deflagrada em 2011 para apurar a existência de associações criminosas articuladas para o exercício e fomento do comércio ilícito de drogas no Município de Ariquemes.
02/08/16 18:12 - Situação caótica do presídio de Ariquemes leva MP a pedir proibição de ingresso de novos presos
Segundo a decisão judicial, o Diretor da Casa de Detenção deverá realizar controle rigoroso para que não aceite o ingresso de qualquer preso, seja por mandado de prisão preventiva ou flagrante, se não tiverem saído outros 10 presos.
02/08/16 16:54 - MP Itinerante levará mais de dez tipos de serviços de saúde e cidadania à região de Ouro Preto, nos dias 12 e 13 de agosto
A atividade, que envolve mais de 30 parceiros, também prevê a prestação de orientações e promoção de atividades recreativas.
01/08/16 18:59 - Instalado comitê que executará acordo de cooperação para erradicação do trabalho infantil no campo em Rondônia
O Estado de Rondônia ocupa no ranking nacional o terceiro lugar em trabalho infantil, proporcionalmente.
01/08/16 15:37 - Ministério Público divulga projeto Lei Maria da Penha na Comarca de Machadinho do Oeste
O principal objetivo do projeto é divulgar a Lei Maria da Penha nas comunidades dos diversos municípios de Rondônia, especialmente naquelas onde o acesso à informação é mais restrito.
29/07/16 15:21 - Ministério Público obtém liminar em caráter de urgência para garantir transporte escolar para alunos de Rolim de Moura
Na liminar, o Juízo determina ao município de Rolim de Moura e ao Estado de Rondônia que providenciem o fornecimento de transporte escolar integral, gratuito e contínuo, aos alunos matriculados na rede pública.
29/07/16 10:30 - Votar É Legal chega às escolas públicas a partir de segunda-feira
Projeto do MP em parceria com OAB e TRE foi lançado no último dia 25. No interior, o cronograma de palestras será definido pela Promotoria de Justiça da Comarca que aderir à campanha.
28/07/16 18:38 - MPF/RO denuncia 25 pessoas por esquema de corrupção em obra da BR-429
Esquema foi alvo da Operação Anjos do Asfalto, que investigou formação de quadrilha, corrupção, superfaturamento e outros crimes durante o asfaltamento da rodovia.
28/07/16 11:40 - MP/RO entrega nova sede da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste em agosto
A obra foi orçada em R$ 1.961.825,24. A Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste tem em seu quadro dois Promotores de Justiça Titulares e conta com sete servidores e dois estagiários de direito.
26/07/16 11:08 - MP obtém liminar para que Câmara de Cacoal exonere comissionados e garanta proporcionalidade em relação a efetivos, em até 60 dias
Em 2013, ano em que o Ministério Público emitiu a primeira recomendação, a Câmara de Cacoal possuía 66 servidores, sendo 40 comissionados.
25/07/16 19:08 - MP obtém liminar que indisponibiliza parcialmente bens de prefeito de Nova Brasilândia
Segundo apurado pelo MP, o prefeito e o ex-secretário Municipal autorizaram e se beneficiaram pessoalmente de refeições em estabelecimento comercial, sem que houvesse justificativa para o gasto com o dinheiro público.
22/07/16 15:30 - TAC firmado pelo MP alerta para proibição de propaganda eleitoral durante cavalgada e exposição agropecuária em Rolim
Conforme o documento, é proibida a realização de atos de promoção pessoal e/ou propaganda política pelos órgãos e entidades que assinaram o TAC.
22/07/16 12:02 - MP encaminha recomendações ao Cremero e Hospitais de Ariquemes para garantir presença de médicos plantonistas
A Promotoria também recebeu denúncia anônima de que recentemente um paciente estava internado em um hospital particular da cidade e que acabou morrendo por não haver médico na unidade para prestar-lhe assistência.
21/07/16 10:30 - Justiça Rápida atende população de Ponta do Abunã
As triagens começaram nessa terça-feira, 18 de julho. As pessoas que tiverem interesse em resolver os conflitos devem levar documentos pessoais como RG, CPF e outros que ajudem a comprovar o direito que será reclamado.
20/07/16 10:40 - TJRO mantem a condenação de PM que favoreceu colega no trânsito
A decisão colegiada foi unânime, conforme o voto do relator, desembargador Renato Martins Mimessi, em sessão de julgamento realizada nessa terça-feira, dia 19.
20/07/16 10:28 - TJRO nega pedido de revogação de prisão a Marcos Donadon
A decisão foi do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Isaías Fonseca Moraes, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 19.
19/07/16 16:00 - MP/RO ajuíza ação para que Estado obtenha licença ambiental do Centro de Ressocialização do Cone Sul
De acordo com as normas ambientais, o empreendimento é considerado de alto potencial poluidor e, portanto, para sua execução é indispensável as Licenças Ambientais Prévia.
19/07/16 15:44 - MP obtém liminar que determina indisponibilidade de bens de servidora que recebia sem trabalhar em Machadinho
Além da servidora, o MP também conseguiu a condenação da diretora onde se deu a fraude, segundo o MP a diretora era conivente com a prática.
19/07/16 15:34 - MP obtém condenação de médico que negou atendimento à paciente em hospital de Machadinho
A sentença é resultado de Ação Civil Pública, em razão de o profissional ter negado atendimento a uma paciente que chegou ao pronto-socorro com fortes dores abdominais, provenientes de cólicas renais.
19/07/16 11:00 - Interessados em participar do casamento comunitário em Ouro Preto do Oeste têm até sexta para procurar cartórios
O MP Itinerante será realizado no dia 13 de agosto de 2016, na Escola Estadual 28 de Novembro, das 9 às 16 horas, em Ouro Preto do Oeste.
18/07/16 09:09 - Supermercado é condenado a indenizar ex-funcionária por assédio moral
A ex-funcionária do Supermercado Gonçalves ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber R$ 10 mil de indenização por dano moral.
16/07/16 10:39 - Ratinho é condenado pelo TST por trabalho escravo em fazenda
De acordo com a denúncia do TST, em sua fazenda ele mantinha funcionários em situação análoga à de escravos, sem fornecer equipamentos de segurança, alojamento ou alimentação adequada.
15/07/16 16:44 - MP recomenda ao Município de Cacaulândia que retome posse de vias rurais e garanta acesso a transporte escolar
Outra medida a ser adotada pelo Município refere-se ao restabelecimento do transporte escolar de todos os alunos residentes na localidade denominada “Assentamento Cristo Rei”.
15/07/16 16:39 - MP/RO conhece projeto da PM para localizar pessoas desaparecidas
De autoria do policial militar Christiano Mendes Chagas, a proposta, ainda não implantada na PM, foi premiada em um concurso do Governo do Estado, realizado no ano passado.
14/07/16 18:33 - Denúncia sobre folha paralela na ALE de Rondônia resulta em 25 condenados
O juízo da condenação facultou aos condenados, por encontrarem-se atualmente soltos, a apelarem (recorrerem) em liberdade.
14/07/16 11:10 - Tem dúvidas sobre direitos do trabalhador? Veja 15 direitos básicos
Muitas pessoas ainda não conhecem o que é garantido pela CLT, que estabelece as obrigações da empresa ou empregador sob pena de ter que responder judicialmente e pagar indenização ao trabalhador.
14/07/16 10:30 - Campanha Votar é Legal une MP, TRE e OAB na conscientização de jovens eleitores em Rondônia
A campanha Votar é Legal conta com o apoio da Secretaria de Estado da Educação e tem como público-alvo estudantes no ensino médio matriculados nas redes pública e privada.
14/07/16 10:03 - MP emite recomendação ao Comando da Polícia Militar sobre cumulação de cargos por PM
O não acatamento da recomendação poderá implicar a adoção das medidas judiciais cabíveis.
13/07/16 15:30 - Justiça determina à Prefeitura de Rolim de Moura que repasse verbas voltadas à criança e adolescente
O repasse, que não estava sendo feito corretamente desde o ano de 2014, deverá ser efetuado até o dia 10 do mês subsequente, conforme determina o artigo 38, da Lei Municipal 1.832/2010.
12/07/16 16:08 - Atendimentos e ações judiciais em Varas Itinerantes da Justiça do Trabalho de RO e AC registra aumento de 169%
O desempenho refere-se ao chamado 1º ciclo, dividido em três fases: divulgação, tomada de reclamações (atermações) e audiências.
12/07/16 16:00 - Assistente de comunicação não tem função reconhecida como de jornalista pela Justiça do Trabalho
O caso de uma assistente de comunicação, que teve recurso julgado no último dia 30 pelo TRT 14 confirmou a decisão da 4ª vara do trabalho de Rio Branco.
12/07/16 15:47 - Sessão de aposentadoria de Ivanira Borges homenageia a trajetória da desembargadora
O relator do processo administrativo que tratava da aposentadoria de Ivana Borges, desembargador Rowilson Teixeira, destacou em seu voto o legado da desembargadora, que foi a primeira juíza do Poder Judiciário de Rondônia e a primeira desembargadora a ascender ao TJ.
12/07/16 15:22 - Ministério Público e Fiocruz discutem execução de projeto na área de saúde em presídios de Porto Velho
Procurador-Geral de Justiça se reuniu na manhã desta segunda-feira com integrantes da Fiocruz em Rondônia e do Governo do Estado de Rondônia para discutir a execução de um projeto visando o diagnóstico de doenças nos presídios de Porto Velho.
11/07/16 12:47 - Pessoa que coleta e entrega leite não tem vínculo empregatício reconhecido pela 2ª Turma do TRT14
Por unanimidade o TRT manteve a decisão da Vara do Trabalho de Ji-Paraná, que não reconhece o vinculo empregatício de pessoa que fazia coleta e entrega de leite nas chamadas "linhas de leite".
08/07/16 11:53 - MP/RO e MPF ingressam com ação na Justiça Federal contra o Estado e União por descumprimento de Pacto para melhoria de presídios
Em caráter liminar, o MP/RO e o MPF pedem que o Estado e a União sejam compelidos a cumprir as obrigações previstas no pacto em prazos que variam de 6 a 12 meses.
08/07/16 10:38 - MP recomenda que Centro de Acolhimento de Monte Negro inclua verduras e legumes nas refeições das crianças
O MP concedeu um prazo de 10 dias para que o Município de Monte Negro informe as providências adotadas em relação à recomendação.
07/07/16 10:28 - Câmara aprova projeto que altera regras sobre julgamento de militares
Proposta prevê o julgamento de militares das Forças Armadas pela Justiça Militar no caso de crimes dolosos contra civis em eventos como as Olimpíadas.
06/07/16 16:58 - Exposição Agropecuária de Costa Marques tem início nesta quinta, sob normas definidas pelo MP
Segundo estabelecido no TAC, o descumprimento dos compromissos assumidos implicará aplicação de multa.
06/07/16 12:06 - Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito de novo horizonte a pedido do MP/RO
A Juíza de Direito Denise Pipino Figueiredo asseverou que a medida cautelar é útil à garantia de futuro ressarcimento dos valores, o que deverá ser verificado durante o trâmite da ação.
05/07/16 16:51 - MP define regras para a realização da Expoalta e desfile da cavalgada
Dentre as medidas pactuadas para a cavalgada, que ocorre em 24 de julho, está a exigência da presença, no desfile, de uma ambulância do hospital municipal, que virá ao final das comitivas, juntamente com viaturas da Polícia Militar.
05/07/16 09:55 - Juiz não é obrigado a seguir decisão sobre prisão após 2ª instância, diz ministro do STF
De acordo com Celso de Mello, que ficou vencido na votação, a decisão não obriga os juízes a seguir a decisão.
04/07/16 17:00 - Termina prazo para eleitor com deficiência solicitar adaptações à Justiça
Os procedimentos para atender o público com necessidades especiais estão previstos em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
04/07/16 12:56 - MP emite recomendação ao Comando da PM para que coíba uso de viatura para finalidade particular
De acordo com a recomendação, o Comando deverá reforçar a fiscalização do uso regular dos veículos, com a implementação de meios eficazes de controle de deslocamento.
04/07/16 12:28 - Operador de motoserra que ficou paraplégico receberá R$ 240 mil na Justiça do Trabalho
O trabalhador sofreu o acidente em dezembro de 2010, quando estava cortando árvores em uma grota dentro da floresta, no município de Buritis (RO).
04/07/16 11:29 - MP move ação para que Câmara de Cacoal garanta proporcionalidade entre cargos comissionados e efetivos
Atualmente, a Casa dispõe de 57 servidores comissionados e 22 efetivos.
01/07/16 15:31 - Ministra do STF suspende enxurrada de ações de juízes contra jornalistas no Paraná
Reportagem sobre supersalários de magistrados levou a 'retaliações', segundo ANJ. Foram pedidos mais de R$ 1,3 milhão em indenizações.
01/07/16 11:28 - Homem que matou idosa de forma brutal é condenado a 27 anos
Consta nos autos que o crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
30/06/16 16:33 - MP disponibiliza na internet livreto digital sobre gestão de resíduos sólidos
A obra é uma análise jurídica das principais questões referentes à gestão de resíduos sólidos, definidos pela pela Legislação Ambiental Estadual e pela Lei Federal.
30/06/16 15:47 - Desembargadora Ivanira participa de sua última sessão na 1ª Câmara Criminal do TJ RO
Magistrada que entrou para a história como a primeira juíza de Direito do estado irá se aposentar e foi homenageada ao final da sessão de julgamento.
30/06/16 10:12 - STF aprova súmula vinculante e condenado pode cumprir pena em casa se não houver vaga em presídio
A regra deve desafogar os presídios e evitar os problemas de superlotação.
29/06/16 18:08 - MP investiga possível formação de cartel entre postos de combustível de Pimenta Bueno
Outro fator que vem sendo investigado é o valor cobrado pelo litro de combustível, que seria o maior da região.
29/06/16 10:41 - Eucatur sofre revés na justiça e será obrigada a cumprir decisão judicial
Empresa tem que cessar a prática de violação à saúde e segurança dos seus trabalhadores. Ação Civil Pública movida pelo MPT foi motivada por denúncias de trabalhadores.
28/06/16 11:27 - MP divulga Lei Maria da Penha nas escolas de Buritis e região
O projeto é realizado em comunidades dos diversos municípios de Rondônia, especialmente onde o acesso à informação é mais restrito.
27/06/16 16:18 - MP doa computadores a unidades prisionais de Ji-Paraná
A doação foi coordenada pela Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, por intermédio da Promotora de Justiça Eiko Danieli Vieira Araki.
22/06/16 18:53 - Eduardo Cunha vira réu no STF por contas secretas na Suíça
Com a decisão, Cunha vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e passará à condição de réu em duas ações penais que tramitam na Corte, oriundas da Operação Lava Jato.
22/06/16 15:11 - Supremo começa a julgar segunda ação penal contra Cunha
Onze ministros devem votar para decidir se abrem a segunda ação penal contra o parlamentar nas investigações da Operação Lava Jato.
22/06/16 10:53 - PM da reserva é condenado a 24 anos pelo Tribunal do Júri da capital
Por ciúmes, o acusado matou o namorado da ex e tentou matá-la com tiro na cabeça.
21/06/16 12:12 - MP obtém decisão que obriga Santo Antônio Energia a reassentar e indenizar moradores do Joana D'arc
A decisão visa corrigir uma injustiça com centenas de famílias, que, embora afetadas pelas obras da usina hidrelétrica de Santo Antônio, não foram contempladas com medidas mitigadoras.
20/06/16 11:48 - MP/RO realiza vistoria em nova delegacia de crimes contra o meio ambiente da capital
No relatório da inspeção, o MP constatou que as instalações encontram-se em situação calamitosa. Além de muito antigas, são inadequadas e apresentam péssimo estado de conservação.
20/06/16 11:15 - MP ajuíza ação de improbidade contra prefeito, secretário e servidores de Alvorada do Oeste
As investigações, que foram alvo da Operação Chronos, deflagrada pela Polícia Civil (PC), apontaram a existência de esquema fraudulento na locação de retroescavadeira utilizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Alvorada.
17/06/16 11:58 - Jovem que matou ex-namorada é condenado a 18 anos de prisão
Willian Claudino foi condenado pela prática de homicídio qualificado. Ele matou a namorada em um bar com 18 facadas.
16/06/16 18:57 - Ministério Público obtém medidas cautelares contra delegado do Singeperon por incitação ao crime
O Juízo, a pedido do MP, determinou as seguintes medidas cautelares contra o agente: proibição de ir a qualquer unidade prisional do Estado de Rondônia;- Suspensão do exercício de suas funções de agente penitenciário e colocação de tornozeleira eletrônica.
16/06/16 10:44 - MP emite orientação ao Estado sobre fornecimento de medicação que corrige anemia em pacientes renais
O MP concedeu prazo de 10 dias úteis, a contar dor recebimento da recomendação, para que a Sesau se manifeste sobre o acatamento da orientação.
16/06/16 10:01 - TRT14 faz uso da tecnologia e movimenta mais de R$ 5,9 mi nos primeiros dias da Semana Nacional da Conciliação
As Varas do Trabalho de Plácido de Castro (AC), Guajará-Mirim e 5ª de Porto Velho (RO), utilizaram o aplicativo whatsapp para agendamentos de processos, além dos meios tradicionais já utilizados.
15/06/16 15:22 - TCU diz que Dilma repetiu indícios de irregularidades em 2015
O relator informou não ter, ainda, condições de as contas, na forma como foram prestadas, serem apreciadas pelo tribunal. Defesa de Dilma tem prazo de 30 dias para que a defesa de Dilma apresente respostas aos 19 questionamentos apresentados pelo TCU e aos cinco do MP.
15/06/16 10:38 - MP reúne diretores de mais de 200 escolas para tratar sobre infração escolar
A atividade teve como objetivo contribuir para o fortalecimento da escola como unidade integrante do sistema de proteção a crianças e adolescentes.
15/06/16 10:30 - Ministério Público viabiliza realização de oficina de avaliação e monitoramento de Planos de Educação para técnicos da Seduc
A oficina foi realizada na manhã desta terça-feira (14), na sala de reunião do Colégio de Procuradores de Justiça do MP/RO, em Porto Velho.
14/06/16 10:06 - Pesquisa revela a percepção dos membros do MP brasileiro sobre seu papel na divulgação da atuação institucional
A pesquisa foi realizada entre 4 de novembro e 18 de dezembro de 2015, e a participação dos membros foi incentivada pelos setores de Comunicação dos MPs em seus meios institucionais.
13/06/16 17:16 - MP tem pedido de suspensão de lei aceito pelo TJ
A Lei Estadual sobre Plano de manejo em pequenas propriedades e áreas de posses rurais já foi adequada por meio de decreto.
13/06/16 12:45 - MP RO integra mobilização para criação de lei que amplie fiscalização sobre exploração de recursos ambientais na Amazônia Legal
A articulação foi definida durante a 2ª reunião de trabalho entre Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados que compõem a Amazônia Legal.
13/06/16 09:58 - Vara do Trabalho disponibiliza o aplicativo WhatsApp para agendamentos da Semana Nacional da Conciliação em Rondônia
O número é exclusivo para tratativas de assuntos voltados aos serviços prestados pela 5ª Vara e permanecerá ativado após a Semana da Conciliação.
10/06/16 16:00 - Réu é condenado a 19 anos de prisão por feminicídio, em Ariquemes
O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, reconheceu, por maioria de votos, que o réu foi o autor dos golpes que causaram a morte da vítima e o condenou.
10/06/16 15:55 - Três são condenados por morte de mototaxista em Porto Velho
A ré considerada mandante foi condenada a oito a nos e oito meses de prisão. Os executores foram condenados a 6 anos de prisão em regime fechado.
10/06/16 09:59 - Projeto MP Itinerante é finalista do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público
Em 2015, o projeto beneficiou os moradores dos municípios de Itapuã do Oeste, Nova Mamoré e Guajará Mirim. Em 2016, já atendeu os moradores dos bairros da Zona Leste e Sul de Porto Velho.
08/06/16 17:53 - Rondônia assina acordo coletivo para combate ao trabalho infantil na área rural
O Estado ocupa o terceiro lugar no país em trabalho infantil. Indicadores apontam que o problema está concentrado na área rural e associado especificamente à agricultura familiar,
08/06/16 16:05 - MP/RO e SESDEC assinam Termo de Cooperação Técnica para combate à criminalidade
O Termo de Cooperação Técnica permitirá o compartilhamento de dados, informatizados ou não, entre o MP/RO e a SESDEC com o objetivo do combate à criminalidade.
07/06/16 12:38 - MP ajuíza ação visando a responsabilização de agentes públicos por fraude no Transporte Escolar de São Miguel do Guaporé
Foram juntadas a ação ajuizada farta documentação que comprova os pagamento indevidos, por serviços não prestados pela empresa contratada.
01/06/16 11:35 - Membros e servidores do MP participam de curso para Eleições de 2016
O objetivo é atualizar o conhecimento de membros e servidores da Instituição acerca dos aspectos práticos do Direito Eleitoral voltados especificamente às Eleições de 2016.
30/05/16 10:10 - Ministro Ricardo Lewandowski extingue tramitação oculta de processos no STF
Com o fim da tramitação oculta será possível verificar a existência de uma investigação, bem como a identificação dos investigados, seja nominalmente, ou por meio de suas iniciais, no caso de procedimentos sob sigilo
26/05/16 19:21 - A pedido do MP, Judiciário determina cumprimento imediato de pena de condenado em Nova Brasilândia
O pedido foi subscrito ao considerar novo entendimento do STF o qual assentou que as sentenças penais condenatórias, quando confirmadas no âmbito do segundo grau, devem ter sua execução imediata, sem que isso enseje violação ao princípio da presunção de inocência.
25/05/16 16:08 - Autor de ofensas racistas à cantora Ludmilla confessa crime
Hélder Santos, 31 anos, confessou ser autor dos comentários nesta terça-feira.
25/05/16 11:28 - Promotoria de Alvorada do Oeste firma TAC para organização da Festa Agropecuária do município
Festa Agropecuária de Alvorada do Oeste (Expoalvo), será realizada entre os dias 11 a 16 de junho.
24/05/16 12:46 - Fruto de TAC firmado pelo MP, nova Casa da Criança é entregue à população de Rolim de Moura
Dentre as medidas previstas pelo documento estavam a construção de novas instalações e a adequação da antiga estrutura como forma de oferecer dignidade às crianças atendidas.
24/05/16 11:29 - TJRO anula extinção de processo e determina julgamento de estelionatários
A decisão colegiada determina que o juízo de primeiro grau prossiga com a ação penal contra as denunciadas, que forjavam mortes no trânsito e documentação para receber dinheiro do seguro DPVAT.
24/05/16 11:15 - Judiciário tem expediente normal nesta terça-feira, 24
Data do feriado da padroeira dos municípios de Porto Velho e Vilhena foi transferida para a próxima sexta-feira.
24/05/16 09:53 - MP articula com órgãos fiscalizadores ações de combate ao crime organizado dentro das Unidades de Conservação em Machadinho
O MP constatou a ocorrência de diversos delitos ambientais praticados dentro das 21 Unidades de Conservação.
20/05/16 10:14 - Justiça condena Claro ao pagamento de R$ 25 mil a cliente em Rondônia
Decisão da Turma Recursal reconheceu o dever da operadora de telefonia de pagar pelo prêmio e determinou reparação por danos morais
20/05/16 09:36 - MP obtém condenação de Policial Civil por Improbidade Administrativa
A condenação do Policial Civil foi obtida por meio de Ação Civil Pública por ato de improbidade, ajuizada pelo MP, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal.
19/05/16 12:42 - Primeira magistrada do Estado de Rondônia completa 15 anos como desembargadora
Ivanira Feitosa seguiu uma trajetória de grande destaque, sendo respeitada e reverenciada como eminente magistrada da área criminal, com decisões sempre citadas e elogiadas pelos mais diversos segmentos jurídicos.
19/05/16 11:20 - Justiça de Rondônia mantém condenação de traficante que transportou 116 Kg de droga
A decisão foi dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em sessão de julgamento realizada nessa quarta-feira, 18.
18/05/16 12:15 - José Dirceu é condenado a 23 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro
A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Cabe recurso da condenação.
13/05/16 18:13 - Justiça bloqueia bens e 250 mil reais do SET para reparar lesão a usuários do Leva Eu
A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, dia 12.
13/05/16 18:08 - Tribunal de Justiça de Rondônia instala Cejusc no Fórum Cível de Porto Velho
Os trabalhos no Cejusc serão desempenhados por 8 conciliadores, sendo um desses designado à função de chefe.
13/05/16 11:33 - TJRO nega pedido de liberdade a acusado pego com mais de 6 kg de cocaína
Para o relator, à defesa não tem razão, uma vez que o tráfico é um delito de natureza permanente, com consumação prolongada.
13/05/16 11:15 - 2ª Câmara Criminal do TJRO mantém prisão de empresário em Nova Brasilândia
De acordo com o voto do relator, a defesa do acusado não prospera, uma vez que constam elementos com fortes indícios de materialidade e autoria do crime.
13/05/16 11:08 - Megaoperação Justiça Rápida em Ji-Paraná e São Francisco do Guaporé
Os interessados poderão resolver conflitos envolvendo pensão alimentícia, guarda e visita de filhos, retificação de registros, divórcio, justificação de união estável entre outras demandas.
13/05/16 11:04 - Ministério Público de Rondônia oferece denúncia contra 19 envolvidos em desvios de recursos na Câmara de Vereadores de Porto Velho
Segundo o MP foram 25 desvios no valor total de R$ 602.402,28 que foram direcionados em favor de alguns denunciados e de terceiros.
10/05/16 09:36 - Presidente do STF fala sobre processo de impeachment com secretário-geral da OEA e presidente da Corte IDH
Em audiência na noite desta segunda-feira, Almagro e Caldas manifestaram preocupação com alguns aspectos jurídicos do processo de cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff.
09/05/16 12:47 - MP/RO expede recomendação às Instituições de Acolhimento às crianças e adolescentes em situação de risco
O prazo para que as autoridades destinatárias informem ao Ministério Publico as providências adotadas relacionadas ao fiel cumprimento da recomendação é de 15 dias.
09/05/16 10:35 - Suspensa resolução do CNPE que impedia revisão do cálculo de royalties
Foi determinada, ainda, a realização de audiência de conciliação, no dia 14 de junho, entre a União e o estado com a participação do MPF.
06/05/16 17:29 - Justiça nega Habeas Corpus a acusado de tráfico de drogas
Organização criminosa é acusada de traficar mais 600 Kg de cocaína e movimentar cerca de 5 milhões de reais.
05/05/16 18:22 - Audiência da Semana Nacional da Aprendizagem alerta empresas quanto as consequências pelo não cumprimento de cotas
Audiência aconteceu nesta quarta-feira, 04, na audiência pública alusiva à Semana Nacional de Aprendizagem.
04/05/16 17:46 - TJ nega pedido de desqualificação de crime e acusado vai a júri popular
O Recurso foi julgado, em sessão realizada dia 28 de abril do corrente ano, no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
04/05/16 15:54 - Liminar requerida pelo MP determina bloqueio de recursos do Sindicato das Empresas de Transporte de Porto Velho
A liminar foi concedida em razão da interposição de mais de 600 reclamações de passageiros que adquiriram crédito do “Leva Eu” durante o período da publicação do decreto de Caducidade das empresas Três Marias e Rio Madeira.
04/05/16 10:23 - PGR pede ao Supremo autorização para investigar Dilma, Lula e Cardozo
O pedido é baseado na delação premiada feita pelo senador Delcídio do Amaral. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, decidir sobre a abertura do pedido de investigação.
02/05/16 16:17 - PGR pede abertura de inquérito contra Aécio, Cunha e Edinho Silva
Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, decidir pela autorização.
02/05/16 15:13 - STF suspende R$ 100 milhões extras para propaganda da Presidência
Liminar de Gilmar Mendes atende a ação apresentada pelo Solidariedade.
02/05/16 11:25 - TJRO lança campanha de enfrentamento à Alienação Parental com palestra de especialista
As palestras seguem durante toda a semana em várias escolas da capital.
02/05/16 09:45 - Sistema Eleitoral Brasileiro é tema de palestra para alunos de escola pública em Espigão
Com o tema “Eleições 2016 – A importância do Jovem Eleitor” a Promotora de Justiça ressaltou como os cidadãos podem ajudar para melhorar o funcionamento das eleições.
02/05/16 09:33 - Operação Luminus: MP de Rondônia oferece nova denúncia contra ex-Prefeito de Porto Velho, servidores e empresários por desvio de dinheiro público
O CAEX-GAECO instaurou procedimentos para apurar supostas irregularidades no âmbito de 18 processos licitatórios da EMDUR, pertinentes à aquisição de material de iluminação pública
27/04/16 15:38 - STF inicia sessão para decidir correção de dívidas dos estados com a União
Dados atualizados pelo Ministério da Fazenda indicam um impacto de R$ 402,3 bilhões nas contas públicas se todos os estados endividados conseguirem obter na Justiça a mudança de cálculo.
27/04/16 11:54 - JBS não consegue invalidar perícia utilizada em centenas de processos sobre insalubridade
O laudo pericial concluiu a existência de insalubridade em graus médio e máximo, sem que a JBS fornecesse ou substituísse adequadamente os equipamentos de proteção individual.
26/04/16 12:29 - Vilhena recebe exposição fotográfica e filme em programação que destaca a mulher
Após Vilhena, a próxima comarca será Santa Luzia do Oeste. Ao todo, oito comarcas receberão a circulação do projeto.
26/04/16 12:06 - Ministério Público combate nepotismo na Câmara de São Miguel do Guaporé
Vereador Marco Antonio Ferreira nomeou o próprio irmão em ocasiões distintas, por meio de cinco portarias designativas para cargos em comissão ou função de confiança a serem exercidos na própria Casa de Leis, em um período de dois anos.
14/04/16 18:44 - Empresa de Porto Velho responderá por danos ambientais
Na ação, o MP pede que a justiça condene a empresa à recuperação da área degradada pela poluição, além do pagamento de indenização por danos sociais coletivos.
12/04/16 16:49 - Promotores das áreas Criminal e de Segurança Pública do MP/RO participam de encontro
O objetivo do encontro é discutir propostas para o planejamento estratégico das ações a serem implementadas, aumentando assim a efetividade do MP no combate à criminalidade no Estado.
11/04/16 19:02 - Seminário de Execução Penal discute experiências para melhorar administração de presídios
Seminário foi realizado nesta segunda-feira, 11. Objetivo é a implementação de políticas públicas voltadas ao Sistema Penitenciário em Rondônia.
08/04/16 12:51 - Promotoria de Santa Luzia do Oeste firma TAC para organização da Cavalgada no Município
De acordo com o termo durante o baile não será permitido o ingresso nem a venda de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro. O evento acontece na sede da Associação de Cavaleiros Estrivo de Ouro nos dias 30 de abril e 1º de maio.
08/04/16 11:38 - STJ acolhe pedido do MP/RO e exige averbação de reserva legal em ação de usucapião
Em processo de usucapião em Jaru MP pediu que fosse observado o respeito à legislação ambiental.
07/04/16 09:50 - MP/RO deflagra operação para cumprimento de 7 mandados de prisão nos estados de Rondônia e Rio de Janeiro
Inicialmente deverão ser cumpridos sete mandados de prisão expedidos pelo TJ/RO. Os mandados de prisão estão sendo cumpridos nas cidades de Porto Velho, Vilhena, Jaru, Pimenta Bueno, Cacoal, e ainda, no Rio de Janeiro.
07/04/16 00:17 - Ministério Público promove II Seminário Estadual de Execução Penal na segunda-feira
O evento será aberto às 8h30 horas, no auditório do edifício-sede do Ministério Público Estadual em Porto Velho, com uma palestra sobre “Captação de Recursos Externos -APAC e o envolvimento da Associação Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI) na capacitação de gestores”.
31/03/16 10:19 - Acusado pelo MPF por improbidade, Desembargador diz que instalações nunca foram abandonadas
Nota de esclarecimento a imprensa foi divulgada ontem. MPF acusou Péricles Moreira chagas e mais cinco servidores de improbidade administrativa.
30/03/16 11:54 - MPF/RO acusa ex-presidente do TRE e cinco servidores públicos de improbidade administrativa
As acusações principais são de abandono de prédios públicos e perseguição a servidores.
24/03/16 10:25 - TJ nega pedido de liberdade a acusado de participar da chacina
Segundo a decisão colegiada, ele teria agido com vontade de matar, de forma traiçoeira, sem dar direito de as vítimas se defenderem.
23/03/16 16:37 - MP Itinerante tem início na segunda-feira com assistência jurídica e recebimento de denúncias
Iniciativa do Ministério Público do Estado de Rondônia, com apoio de cerca de 20 órgãos parceiros, o MP Itinerante terá como base de atendimento a Escola Joaquim Vicente Rondon no bairro Cohab, Zona Sul da capital.
23/03/16 09:57 - MP/RO pede na Justiça suspensão de ensino a distância e verbas para merenda em escola de Cabixi
Não ação, o MP requer a aplicação de multa de R$ 3 mil por dia caso a decisão liminar não seja cumprida.
23/03/16 09:46 - Ministério Público de Rondônia lança projeto para racionalizar uso de recursos públicos
Foram definidas práticas sustentáveis para a otimização e racionalização dos recursos da Instituição, no que se refere ao consumo de energia elétrica, água, utilização de papel e impressão de documentos, materiais de expedientes e materiais de consumo em geral.
18/03/16 13:00 - Ministério Público de Rondônia oferece denúncia contra envolvidos na Operação Perfídia
A Operação Perfídia foi deflagrada em março de 2015. Investigação que levou à descoberta do chamado “mensalinho” na Câmara de Vereadores de Buritis, fraudes licitatórias e irregularidades no fornecimento de peças para veículos.
17/03/16 17:19 - Projeto MP Itinerante vai atender população da Zona Sul da capital
O projeto vai ser desenvolvido na escola Joaquim Vicente Rondon, na Zona Sul de Porto Velho, no período de 28 de março a 2 de abril.
17/03/16 13:12 - Ministro nega trâmite a ação de advogado que buscava impedir nomeação de Lula
Na Ação Cautelar 4130, o advogado Rafael Evandro Fachinello alegava que a nomeação do ex-presidente para o cargo de ministro teria como objetivo blindá-lo de investigação instaurada em primeira instância.
17/03/16 12:40 - TJRO confirma decisão que determina prazo para governo exonerar servidores comissionados
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia denunciando a inconstitucionalidade na contratação de servidores.
14/03/16 12:03 - TRE: novas regras definidas por reforma eleitoral já valem para eleições deste ano
Com as mudanças prazo de filiação, por exemplo, foi alterado. Mudança na propaganda de rádio e TV também vale para este ano.
11/03/16 18:30 - MP promove curso sobre escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em Ariquemes
Aumento nos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes fizeram com que MP iniciasse o curso.
11/03/16 18:06 - Judiciário acolhe pedido do MP/RO para indisponibilidade de bens de responsáveis por loteamento em Vilhena
Segundo MP prefeito José Luiz Rover incorreu em ato de improbidade administrativa após assinar decreto de implantação do Loteamento Residencial Iquê.
11/03/16 10:14 - MP RO discute ações de Combate à Violência sexual de crianças e adolescentes
Reunião contou com a presença dos integrantes da Rede Municipal de Combate à Violência e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes.
10/03/16 16:22 - TJ condena Ceron a pagar indenização a filha de agricultor
O fato correu no mês de setembro de 2008, na zona rural de Espigão do Oeste. Agricultor morreu eletrocutado devido ao rompimento de um cabo de energia.
10/03/16 16:03 - Tribunal de Contas cobra Semtran sobre licitição definitiva do transporte público da capital
Em decisão conselheiro alerta para o prazo do contrato que está perto do fim. Em caso de descumprimento da determinação uma multa, que varia entre R$ 1.620,00 e R$ 81 mil, pode ser aplicada.
10/03/16 10:30 - URGENTE: Agência do Banco do Brasil é arrombado na Capital
Agência do Banco do Brasil é arrombado na Capital
09/03/16 18:59 - Ministério Público ingressa com ação contra prefeito de Corumbiara por uso indevido de ônibus escolares
Seis ônibus escolares foram utilizados, sem autorização legal, para transportar eleitores nas eleições para administrador dos Distritos de Alto Guarajus e Vitória da União ocorridas em maio de 2013.
08/03/16 16:56 - MPRO e Marinha estabelecem diretrizes para vistorias em embarcações de transporte escolar
Foram estabelecidas as diretrizes para vistorias das embarcações de transporte escolar dentro das normativas da Marinha do Brasil.
08/03/16 15:13 - Ministério Público de Rondônia vai fazer diagnóstico de casos que caracterizam feminicídio
Em março de 2015 foi aprovada a Lei nº 13.104, que modifica o Código Penal para incluir o feminicídio como forma de homicídio qualificado, enquadrando-o também como crime hediondo.
07/03/16 18:49 - MP obtém liminar que determina afastamento do Prefeito do Município de Costa Marques
O descumprimento da decisão acarretará multa diária e pessoal seja ele o requerido, o presidente da Câmara ou a vice-prefeita, no valor de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 20.000,00.
07/03/16 17:20 - Procurador-Geral de Justiça do MP/RO é homenageado pela EPI-Brasil pela defesa da causa da Epilepsia
A homenagem ocorreu na sexta-feira, 4 de março, em Campinas (SP).
04/03/16 18:54 - MP e MPF visitam escolas em Alto Alegre do Parecis e identificam problemas estruturais
O objetivo das visitas foi identificar as demandas de cada um dos estabelecimentos educacionais para possibilitar um diagnóstico e consequentemente a adoção de medidas cabíveis, inclusive na seara judicial.
04/03/16 18:33 - Ministério Público de Rondônia coordena encontro para apenados em Ji-Paraná
O encontro contou com a participação de 120 apenados em liberdade condicional, que assistiram a palestra sobre a prevenção contra as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
04/03/16 11:07 - Justiça Rápida realiza triagem na Escola Risoleta Neves neste final de semana
O atendimento é gratuito e, além da triagem, se o caso não for da área de competência da Justiça Rápida, o cidadão é orientado sobre como deve buscar solução à questão.
03/03/16 18:43 - Ministério Público expede recomendação para evitar descartes de pneus no meio ambiente
O objetivo da recomendação é fazer cumprir a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos.
03/03/16 12:22 - Acusados de evolvimento na morte de Naiara Karine vão a júri popular ainda este mês
Segundo TJ júri deve acontecer até o dia 31 de março. Jovem foi morta brutalmente a facadas em 2013.
02/03/16 12:11 - Município de Ariquemes é condenado a construir abrigo para idosos em situação de risco
Ação civil pública foi movida pelo MP de Rondônia. Município agora terá que incluir na Lei Orçamentária a construção de abrigo destinado a idosos.
02/03/16 11:17 - Cronograma da Operação Justiça Rápida é divulgado
Em Porto Velho fase de triagem ocorre no próximo fim de semana. Além da capital, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste serão localidades atendidas
02/03/16 10:50 - Prevenções contra o mosquito Aedes aegypti são tema de palestra no Ministério Público de Rondônia
A atividade foi coordenada pela diretora do Centro de Apoio Operacional da Saúde. MP do Estado faz parte do comitê de prevenção das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes.
26/02/16 18:54 - 3ª Vara Criminal determina prisão de condenados de mais um processo da Operação Dominó
Entre os réus estão o então presidente da Assembleia, Carlão de Oliveira, condenado nesse processo a 19 anos e 1 mês de prisão por peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
26/02/16 18:49 - 1ª Câmara Criminal do TJRO segue decisão do STF e determina prisão de réus
O STF entendeu que há a possibilidade de o réu condenado no juízo de primeiro grau, iniciar o cumprimento da sentença condenatória após a confirmação dessa decisão em grau de 2ª Instância.
26/02/16 18:09 - Lavratura de termo circunstanciado pela PM é tema de reunião entre MP e Governo do Estado
Realizada a pedido do Governo, a reunião teve a presença do Subprocurador-Geral de Justiça.
25/02/16 16:43 - Saúde na UTI: Estado de Rondônia é condenado por omissão do SUS no interior
Homem teve atendimento negado em três municípios do estado. Defesa do Estado alegou que busca de atendimento na rede privada foi "opção".
25/02/16 16:30 - Policial condenado a mais de 23 anos de prisão não consegue anular exclusão da PM
Policial foi condenado por estupro, homicídio e ocultação de cadáver. Defesa diz que irá recorrer da decisão de exclusão.
24/02/16 18:42 - STF autoriza Receita a acessar dados bancários sem autorização judicial
A Receita Federal defende o acesso aos dados fiscais para combater a sonegação fiscal.
24/02/16 15:41 - Liminar estabelece prazo para regularização do atendimento do Centro de Zoonoses na capital
A ação foi ajuizada pelo MP após investigação instaurada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.
22/02/16 18:32 - MP Itinerante encerra atividades na Zona Leste da Capital com quase dois mil atendimentos
A maior parte dos atendimentos ocorreu no último sábado. Encerramento do projeto também foi marcado por um mutirão de combate ao mosquito Aedes Aegypit.
19/02/16 20:01 - Após decisão do STF sobre presunção de inocência, 3ª Vara Criminal expede mandado para Carlão de Oliveira
Outros condenados no processo também serão presos
18/02/16 17:18 - Por 7 votos a 4, STF autoriza prisão após condenação em 2ª instância
Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação.
18/02/16 12:30 - Ministério Público de Rondônia obtém condenação criminal do ex-Prefeito do Município de Cujubim
Ação foi movida após prefeito ordenar despesa não autorizada por lei.
18/02/16 12:02 - Costa Marques: MP obtém liminar que obriga Município a regularizar serviço de coleta de lixo
MP alega que serviço de recolhimento de resíduos é deficiente, de acordo com o órgão falhas atingem prédios públicos.
17/02/16 18:25 - Jaru: TJ/RO nega Habeas Corpus a professor acusado de abusar sexualmente de menor
Professor está preso desde dezembro de 2015. No entendimento do desembargador, não há como se ignorar a gravidade do delito praticado pelo acusado.
16/02/16 11:22 - Hospital do Câncer de Barretos disponibiliza mamografia gratuita na Zona Leste, durante MP Itinerante
O Projeto MP Itinerante é uma iniciativa do Ministério Público de Rondônia, que tem como finalidade promover a presença institucional junto à população moradora de regiões carentes.
12/02/16 18:21 - Ministério Público de Rondônia encerra inscrições para estágio neste domingo
A inscrição pode ser feita exclusivamente pela internet e devem ser confirmadas na sede do Ministério Público do município para o qual o candidato concorre.
12/02/16 17:51 - Projeto MP Itinerante tem início nesta segunda-feira na zona leste de Porto Velho
Ação irá acontecer na escola Marcelo Cândia no bairro Marcos Freire.
12/02/16 11:40 - MP coordena audiência que define construção de novas salas de aula e escola na zona rural de Machadinho
O encontro resultou na definição de uma série de medidas, incluindo a construção de uma nova escola no distrito de Estrela Azul.
05/02/16 12:57 - Ministério Público requisita a fiscalização da jornada de trabalho de professores do poder público
Na recomendação, os Promotores sugerem padronizar e especificar quais são as atividades de planejamento livre/independentes de forma a orientar os professores.
03/02/16 10:46 - Justiça mantém condenação de ex-reitor da Unir por apropriação indébita
O ex-reitor da Unir já havia recorrido da decisão no ano passado, mas também não obteve sucesso.
01/02/16 16:19 - Tribunais têm até abril para implantar Sistema de Audiências de Custódia
Objetivo é facilitar a coleta de dados e a produção de estatísticas sobre a porta de entrada do sistema carcerário, inclusive em relação a denúncias de tortura e maus-tratos.
30/01/16 12:40 - Acordo garante direito de trabalhadores do antigo consórcio do transporte coletivo
No termo de conciliação firmado, as empresas reconheceram que o término do contrato de trabalho com todos os seus trabalhadores, com exceção daqueles que se encontrem com suspensão legal do contrato de trabalho.
22/12/15 16:12 - Ministério Público e Polícia Civil discutem possibilidade de projeto para virtualização de inquéritos policiais
A intenção é agilizar o fluxo dos inquéritos policiais com a possibilidade de agregá-lo ao sistema virtual da Justiça.
11/12/15 12:22 - Procurador de Justiça recebe homenagem no Dia Nacional do Ministério Público
A homenagem será no dia 14 de dezembro, que é comemorado o Dia Nacional do Ministério Público
01/12/15 12:46 - Escritório de Advocacia em Porto Velho é condenado a pagar R$ 400 mil por praticar assédio moral a empregados e estagiários de Direito
Ministério Público do Trabalho obteve a condenação do escritório em ação civil pública movida na Justiça do Trabalho
17/11/15 00:18 - Mãe que matou e jogou bebê em rio é condenada a 4 anos de prisão, em RO
A dona de casa Lucineide dos Santos Silva, 29, acusada de ter assassinado e jogado o filho recém-nascido dentro de um rio em Jaru (RO), foi condenada a quatro anos e três meses de prisão pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).